A decisão da Comissão Federal de Comunicações – órgão regulador do governo dos Estados Unidos (na sigla em inglês, FCC) – de derrubar regulações que proibiam operadoras de banda larga de moderarem tráfego na internet conforme sua conveniência, eleva a tensão em uma disputa bilionária que opõe empresas de telecomunicações e plataformas sociais e de conteúdo como Facebook, Netflix e Google.

Dois interesses claros estão em jogo. De um lado, as telecoms e fabricantes de equipamentos que comemoraram a decisão e de outro, as plataformas que usam a web para distribuir conteúdo. A regulação que impedia a interferência dos provedores é de 2015 quando a FCC transformou a internet banda larga em serviço de utilidade pública, mesma categoria da telefonia e da energia elétrica nos EUA.

A decisão ocorre em um momento delicado em termos de movimentações já que muitas empresas donas de infraestrutura estão estreitando parcerias com produtoras de conteúdo. A aquisição da Time Warner pela AT&T é um exemplo recente. A medida da FCC vale somente para os Estados Unidos. No Brasil, esse princípio está previsto no Marco Civil da Internet, mas a regra brasileira considera algumas exceções.

Em reação à decisão da FCC, Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, já afirmou anteriormente que ela impacta a todos. “A neutralidade de rede é a ideia que a internet deve ser aberta para todos. Se um provedor de serviço pode impedir você de ver algum conteúdo ou pode fazer você pagar a mais por isso, isso fere todos nós”, afirma Zuckerberg. Desde 2014, empresas como Google, Facebook, LinkedIn, Amazon, Microsoft e Yahoo se unem em defesa da neutralidade.

Na visão de Cynthia Hogan, VP de relações públicas da Apple, não deve ser da competência das empresas provedoras de serviços de internet o que as pessoas fazem. “Nós trabalhamos muito para criar bons produtos, e o que os consumidores fazem com seus devices diz respeito somente a eles”, afirma Cynthia. O Twitter disse via comunicado que o voto da FCC “é um golpe corporativo na inovação e livre expressão. Continuaremos nossa luta para defender a Internet aberta e reverteremos essa decisão equivocada.”

Em um post no Twitter, a Netflix defendeu a neutralidade da rede e se mostrou desapontada com o resultado. “Esse é o princípio de uma longa batalha legal. A Netflix fica ao lado dos inovadores, pequenos e grandes, para se opor à essa ordem equivocada da FCC”, escreveu a empresa. Já o Google, em comunicado, reforçou que continua “comprometido com as políticas de neutralidade da rede que majoritariamente recebem apoio público, foram aprovadas pelos tribunais e estão funcionando bem para todas as partes da economia da internet.”

Dos que são a favor do fim da neutralidade estão empresas como a Oracle que enxerga exageros na forma como o tema vem sendo tratado. “Da nossa perspectiva, como uma companhia do Vale do Silício, o que deveria ser apenas uma discussão tecnológica sobre gerenciamento do tráfego de rede na internet evoluiu inexplicavelmente para uma batalha política”, disse Keneth Glueck, VP da Oracle.

Jeff Campbell, vice-presidente da Cisco, afirmou que a medida encoraja novos investimentos em redes de banda larga e acelera o desenvolvimento de serviços inovadores. “Incluindo tecnologia de Internet das Coisas, telemedicina, aprendizado à distância, serviços de emergência e 5G.”

De acordo com Michael Powell, CEO da National Cable & Telecommunications Association (NCTA), a decisão equivocada da FCC em 2015, de impor regras às redes de internet, aumentou custos que foram absorvidos pelos consumidores e ameaçou o crescimento das redes de internet nos EUA.

 

O papel da neutralidade de rede nos Estados Unidos:

Não permitia que o provedor de internet decidisse se determinado pacote deveria ou não trafegar por sua rede. Inibia que provedores promovessem maior rapidez a determinados tipos de pacotes mediante um pagamento de taxa extra.

A neutralidade garantia, por exemplo, que uma operadora não fizesse um acordo específico com um serviço de streaming de vídeo para que seu conteúdo tivesse preferência. Também impedia que uma empresa de telecomunicações dê preferência ao tráfego de um conteúdo produzido por uma empresa do mesmo grupo.

Os que defendem a neutralidade alegam que ela permite acesso igualitário a empresas dispostas a lançar serviços na internet. Sem a neutralidade, os provedores podem decidir que sites as pessoas podem acessar e a qual velocidade.

Fonte: Luiz Gustavo Pacete / Meio e Mensagem

Foto: Meio e Mensagem