Compliance e Licitação
Agente e Comissão de Contratação na Lei 14.133/21 — papéis, atribuições e responsabilidades
Agente e Comissão de Contratação na Lei 14.133/21 (art. 8º): papéis, atribuições, responsabilidades, equipe de apoio, comissão multi-disciplinar pra bens/serviços especiais, capacitação obrigatória (art. 173), interface fornecedor x agente.
Compliance e LicitaçãoAgente de Contratação na Lei 14.133/21 — papel e responsabilidades em contrato audiovisual
Agente de Contratação na Lei 14.133/21 (art. 8º) pra contrato audiovisual: figura individual em pregão/dispensa/inexigibilidade, requisitos (servidor efetivo + capacitação), responsabilidades (pré-licitação, sessão pública, habilitação, adjudicação), responsabilização administrativa (art. 169-171), cuidados em contrato audiovisual.