#art-164-lei-14133

Esclarecimento ao edital em licitação audiovisual pública — art. 164 da Lei 14.133/21

Esclarecimento ao edital em licitação audiovisual pública sob Lei 14.133/21 (art. 164): cabimento (dúvida técnica, habilitação, fórmula de cálculo), procedimento, prazo 3 dias úteis, resposta pública vinculante, comparativo com impugnação, 5 erros frequentes.