NBR 15.290 e NBR 16.452, as normas técnicas brasileiras de acessibilidade audiovisual em TV Câmara e ato público
NBR 15.290 (Libras + legendagem) e NBR 16.452 (audiodescrição) detalham operacionalmente o que LBI e Decreto 6.949/2009 estabelecem como direito. Dimensão da janela de Libras, fundo, vestimenta, iluminação técnica, revezamento NBR a cada 30 minutos, certificação ProLibras, audiodescrição em canal SAP. Modelo de cláusula editalícia, aplicação em TV Câmara, audiência pública pré-licitatória e cerimônia institucional. Como o Grupo Mais opera com conformidade técnica documentada e auditável.
Compliance e Licitação
Audiência pública: cobertura técnica audiovisual conforme LBI e LGPD
Audiência pública exige conformidade legal dupla: acessibilidade (LBI, Lei 10.436, NBR 15.290) e proteção de dados pessoais (LGPD). Como balancear publicidade e proteção, o que exigir do fornecedor audiovisual no Termo de Referência e como mitigar exposição de documentos pessoais durante a captação.
Acessibilidade na TV
Aprenda sobre as formas de tornar a TV mais inclusiva com legendagem, audiodescrição e narração intercalada