Compliance e Licitação
Subrogação e cessão contratual em contrato audiovisual público, Lei 14.133/21
Subrogação e cessão contratual em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21: hipóteses (M&A, transformação societária, cisão/fusão, falência, sucessão hereditária), procedimento, vedações, responsabilidade integral do contratado, autorização prévia obrigatória.
Compliance e LicitaçãoSubcontratação em contrato audiovisual público, art. 122 da Lei 14.133/21
Subcontratação em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 122): limites 30-50%, vedação da parcela principal, autorização prévia obrigatória, responsabilidade integral do contratado, compliance anti-fraude trabalhista, 5 erros frequentes.