Compliance e Licitação
Suspensão contratual em contratação audiovisual pública — Lei 14.133/21
Suspensão contratual em audiovisual público sob Lei 14.133/21: hipóteses (caso fortuito, restrição orçamentária, mudança de planejamento, pendência judicial, intervenção), procedimento, direitos do contratado, ressarcimento de custos fixos, comparativo com rescisão.
Compliance e LicitaçãoReequilíbrio econômico-financeiro em contrato audiovisual público — art. 124 e 126 da Lei 14.133/21
Reequilíbrio econômico-financeiro em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 124, II, d + art. 126): 5 hipóteses cabíveis (inflação extraordinária, crise cambial, mudança regulatória, pandemia, fato do príncipe), procedimento de solicitação (5 fases), 5 erros frequentes, comparativo Reajuste vs Repactuação vs Reequilíbrio.