Cláusula de exclusividade setorial em contrato audiovisual de feira corporativa — modelo prático e os 5 níveis aplicáveis
Cláusula de exclusividade setorial protege a empresa expositora contra atendimento simultâneo da mesma produtora a concorrente direto na mesma feira corporativa. 5 níveis de exclusividade (concorrente nomeado, CNAE, feira específica, vigência contratual, equipe operacional), modelo prático de cláusula contratual, casos onde a cláusula é essencial e onde não compensa, custo típico (5-15% do valor do contrato), e como o Grupo Mais opera com calendário pré-feira documentado e declaração formal de não concorrência.
Compliance e LicitaçãoConcorrência (art. 28) em contrato audiovisual de TV Câmara grande — quando aplica e armadilhas
Concorrência (art. 28 da Lei 14.133/21) em contrato audiovisual de TV Câmara grande: hipóteses cabíveis (TV Câmara médio/grande porte, infraestrutura broadcast completa, contrato técnico-complexo, critério técnica e preço), diferença vs pregão, 5 critérios de julgamento, técnica e preço passo-a-passo, 5 erros frequentes.