Prazo de vigência contratual em audiovisual público — arts. 105-107 da Lei 14.133/21
Prazo de vigência contratual em audiovisual público sob Lei 14.133/21 (arts. 105-107): vigência decenal (10 anos total), marco temporal, ARP (1+1 anos), aplicação em TV Câmara + cobertura plurianual + manutenção broadcast vs vídeo institucional + brand film.
Compliance e LicitaçãoProrrogação de contrato audiovisual público — art. 107 da Lei 14.133/21
Prorrogação de contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 107): vigência decenal, atestação de vantajosidade, renegociação de preço, cabimento em TV Câmara + cobertura institucional + manutenção broadcast, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoRepactuação anual de contrato continuado audiovisual público — workflow Lei 14.133/21
Repactuação anual de contrato continuado audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 135): cenários típicos (TV Câmara continuada, cobertura institucional, produção de conteúdo contínuo, manutenção broadcast), componentes da planilha de custos, workflow de solicitação, 5 erros frequentes, comparativo Reajuste vs Repactuação vs Reequilíbrio.
Compliance e LicitaçãoRepactuação contratual em audiovisual público — modalidade correta pra contrato continuado sob Lei 14.133/21
Repactuação contratual em audiovisual público continuado sob Lei 14.133/21: diferença operacional vs reajuste em sentido estrito (índice automático vs demonstração de aumento real), procedimento em 6 etapas, documentação comprobatória obrigatória, cláusula contratual modelo, erros comuns e como o Grupo Mais opera.