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Reequilíbrio econômico-financeiro em contrato audiovisual público — art. 124 e 126 da Lei 14.133/21

Reequilíbrio econômico-financeiro em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 124, II, d + art. 126): 5 hipóteses cabíveis (inflação extraordinária, crise cambial, mudança regulatória, pandemia, fato do príncipe), procedimento de solicitação (5 fases), 5 erros frequentes, comparativo Reajuste vs Repactuação vs Reequilíbrio.