Compliance e Licitação
Concorrência (art. 28) em contrato audiovisual de TV Câmara grande — quando aplica e armadilhas
Concorrência (art. 28 da Lei 14.133/21) em contrato audiovisual de TV Câmara grande: hipóteses cabíveis (TV Câmara médio/grande porte, infraestrutura broadcast completa, contrato técnico-complexo, critério técnica e preço), diferença vs pregão, 5 critérios de julgamento, técnica e preço passo-a-passo, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoRecurso administrativo em pregão audiovisual — prazo, fundamentação e estratégia sob a Lei 14.133/21
Recurso administrativo em pregão audiovisual público sob Lei 14.133/21: art. 165, prazo de 3 dias úteis, 5 hipóteses cabíveis em pregão audiovisual, estrutura do recurso eficaz (8 elementos), estratégia recursal pra concorrente, decisão pra Administração, pedido de reconsideração e representação, mandado de segurança.