Esclarecimento ao edital em licitação audiovisual pública — art. 164 da Lei 14.133/21
Esclarecimento ao edital em licitação audiovisual pública sob Lei 14.133/21 (art. 164): cabimento (dúvida técnica, habilitação, fórmula de cálculo), procedimento, prazo 3 dias úteis, resposta pública vinculante, comparativo com impugnação, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoRecurso administrativo em licitação audiovisual pública — art. 165 Lei 14.133/21
Recurso administrativo em licitação audiovisual pública sob Lei 14.133/21 (art. 165): hipóteses de cabimento, procedimento (manifestação + razões + contrarrazões + decisão), efeito suspensivo, estratégias eficazes, jurisprudência TCU/TCE, comparativo com impugnação de edital.
Compliance e LicitaçãoImpugnação de edital de pregão audiovisual — prazo, hipóteses e estratégia sob a Lei 14.133/21
Impugnação de edital de pregão audiovisual público sob Lei 14.133/21: art. 164, prazo de 3 dias úteis, 7 hipóteses típicas (CNAE inadequado, atestado restritivo, dimensionamento fictício, valor incompatível, especificação direcionada, cláusulas abusivas, cessão sem clareza), estrutura da impugnação (8 elementos), 5 erros frequentes.