Reajuste anual de contrato audiovisual público — IPCA, IGP-M e índices setoriais sob Lei 14.133/21
Reajuste anual de contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (arts. 25, § 7º + 92, § 3º): índices oficiais (IPCA, IGP-M, INPC, IPC-FIPE, INCC), interregno mínimo 1 ano, procedimento de solicitação, comparativo Reajuste vs Repactuação vs Reequilíbrio, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoRepactuação contratual em audiovisual público — modalidade correta pra contrato continuado sob Lei 14.133/21
Repactuação contratual em audiovisual público continuado sob Lei 14.133/21: diferença operacional vs reajuste em sentido estrito (índice automático vs demonstração de aumento real), procedimento em 6 etapas, documentação comprobatória obrigatória, cláusula contratual modelo, erros comuns e como o Grupo Mais opera.
Compliance e LicitaçãoReajuste de preço em contrato audiovisual público continuado — modalidades, procedimento e cláusula modelo
Reajuste de preço em contrato audiovisual público continuado sob Lei 14.133/21: as 3 modalidades de adequação (reajuste em sentido estrito, repactuação, revisão), índices oficiais aplicáveis (IPCA, IGP-M, IPC-FIPE), procedimento prático em 6 etapas, cláusula contratual modelo, erros comuns e como o Grupo Mais opera.