Audiência pública: cobertura técnica audiovisual conforme LBI e LGPD
Audiência pública exige conformidade legal dupla: acessibilidade (LBI, Lei 10.436, NBR 15.290) e proteção de dados pessoais (LGPD). Como balancear publicidade e proteção, o que exigir do fornecedor audiovisual no Termo de Referência e como mitigar exposição de documentos pessoais durante a captação.
Compliance e Licitação
Pesquisa de preços em contratação audiovisual: as 6 fontes válidas pela Lei 14.133/21
A pesquisa de preços define o valor estimado do contrato audiovisual público e o critério de exequibilidade das propostas. Pesquisa só com fornecedores diretos viola o art. 23 da Lei 14.133/21. Veja as 6 fontes válidas, como usar mediana em objetos heterogêneos e como documentar o processo.
Compliance e Licitação
Dispensa, pregão e credenciamento: qual modalidade usar pra contratar produtora audiovisual sob a Lei 14.133/21
Servidor de contratação que vai contratar produtora audiovisual precisa decidir antes de tudo qual modalidade usar. Dispensa para baixo valor, pregão para o grosso dos contratos, credenciamento para demanda irregular. Comparativo prático com base legal de cada uma.
Termo de Referência Audiovisual: A Anatomia do Documento que Protege a Administração
Descubra como um Termo de Referência bem elaborado é a chave para contratações audiovisuais seguras, transparentes e eficientes na administração pública brasileira.