Compliance e Licitação
Termo aditivo contratual em audiovisual público — Lei 14.133/21
Termo aditivo contratual em audiovisual público sob Lei 14.133/21: 7 tipos (prorrogação, reajuste, alteração quantitativa, qualitativa, repactuação, reequilíbrio, substituição de garantia), limites 25% (50% obras), procedimento, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoAdesão a Ata de Registro de Preços ("carona") em audiovisual público — Lei 14.133/21 + Decreto 11.462/23
Adesão a Ata de Registro de Preços ("carona") em audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 86) + Decreto 11.462/2023: limites quantitativos (50% por adesão + 200% total), procedimento, vantagens vs riscos, fornecedor com direito de recusa, pesquisa de mercado obrigatória.