Compliance e Licitação
Lei 8.666/93 vs Lei 14.133/21 em contrato audiovisual público — comparativo prático em 2025-2026
Lei 8.666/93 vs Lei 14.133/21 em contrato audiovisual público: comparativo direto em modalidades licitatórias, prazos de publicação, recebimento, sanções administrativas, SRP, regime de execução, garantia contratual, habilitação técnica, pesquisa de mercado, PAC, PNCP. Migração de contrato vigente e 5 dicas práticas pra fornecedor.
Compliance e LicitaçãoPlano Anual de Contratações (PAC) audiovisual em câmara legislativa — estrutura em 8 capítulos sob a Lei 14.133/21
PAC audiovisual em câmara legislativa sob art. 12 VII da Lei 14.133/21: estrutura em 8 capítulos (contexto, necessidades, catálogo de contratações, cronograma, modalidades, vinculação orçamentária, risco, responsáveis), cronograma de elaboração e aprovação, erros típicos e vinculação com PCA, LOA, PPA e LRF. Como evitar compras emergenciais e auditoria desfavorável.