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Compliance e Licitação Credenciamento audiovisual sob o art. 79 da Lei 14.133/21 — como estruturar pool de fornecedores
Credenciamento sob o art. 79 da Lei 14.133/21 é modalidade ascendente pra contratação audiovisual pública com demanda irregular. Hipóteses aplicáveis, requisitos de habilitação técnica e fiscal, tabela de preços fixos, critério objetivo de seleção entre credenciados (rodízio, ordem cronológica, sorteio, classificação técnica pontual), limite de teto anual, procedimentos de inclusão e descredenciamento. Modelo de edital, vantagens sobre pregão individual e inexigibilidade, jurisprudência consolidada do TCU.
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