Diligência licitatória em contratação audiovisual pública — art. 64 da Lei 14.133/21
Diligência licitatória em contratação audiovisual pública sob Lei 14.133/21 (art. 64): faculdade do agente de contratação, vedação de inclusão posterior de documento esquecido, procedimento + prazo + estratégias de resposta, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoEsclarecimento ao edital em licitação audiovisual pública — art. 164 da Lei 14.133/21
Esclarecimento ao edital em licitação audiovisual pública sob Lei 14.133/21 (art. 164): cabimento (dúvida técnica, habilitação, fórmula de cálculo), procedimento, prazo 3 dias úteis, resposta pública vinculante, comparativo com impugnação, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoRecurso administrativo em licitação audiovisual pública — art. 165 Lei 14.133/21
Recurso administrativo em licitação audiovisual pública sob Lei 14.133/21 (art. 165): hipóteses de cabimento, procedimento (manifestação + razões + contrarrazões + decisão), efeito suspensivo, estratégias eficazes, jurisprudência TCU/TCE, comparativo com impugnação de edital.