Rescisão contratual em contratação audiovisual pública — arts. 137-139 da Lei 14.133/21
Rescisão contratual em audiovisual público sob Lei 14.133/21 (arts. 137-139): 12 hipóteses de rescisão unilateral, procedimento, consequências (multas, ressarcimento, garantia, sanções), defesa do contratado, rescisão amigável vs judicial, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoLei 8.666/93 vs Lei 14.133/21 em contrato audiovisual público — comparativo prático em 2025-2026
Lei 8.666/93 vs Lei 14.133/21 em contrato audiovisual público: comparativo direto em modalidades licitatórias, prazos de publicação, recebimento, sanções administrativas, SRP, regime de execução, garantia contratual, habilitação técnica, pesquisa de mercado, PAC, PNCP. Migração de contrato vigente e 5 dicas práticas pra fornecedor.
Compliance e LicitaçãoSanções administrativas em contrato audiovisual público — o que diz o art. 156 da Lei 14.133/21
Sanções administrativas em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21: art. 156, 4 modalidades (advertência, multa, impedimento, inidoneidade), hierarquia de gravidade, escala aplicada a contrato audiovisual, procedimento sancionatório obrigatório (art. 158) e 5 erros frequentes em aplicação.