Compliance e Licitação
Agente de Contratação na Lei 14.133/21 — papel e responsabilidades em contrato audiovisual
Agente de Contratação na Lei 14.133/21 (art. 8º) pra contrato audiovisual: figura individual em pregão/dispensa/inexigibilidade, requisitos (servidor efetivo + capacitação), responsabilidades (pré-licitação, sessão pública, habilitação, adjudicação), responsabilização administrativa (art. 169-171), cuidados em contrato audiovisual.
Compliance e LicitaçãoComissão de Contratação na Lei 14.133/21 — composição e responsabilidades pra contrato audiovisual
Comissão de Contratação na Lei 14.133/21 (art. 9º) pra contrato audiovisual público: composição (mínimo 3 membros plurais), requisitos (servidor efetivo + capacitação), responsabilidades (habilitação técnica, julgamento, impugnação, recurso), cuidados pra membros, diferença vs Agente de Contratação.