Compliance e Licitação
Lei 12.232/2010 (Lei de Publicidade) e produção audiovisual pública — análise técnica 2025-2026
Lei 12.232/2010 (Lei de Publicidade) e produção audiovisual pública: escopo, modalidades (concorrência, vedação pregão), sub-comissão técnica + sigilo de autoria, regime contratual de agência de publicidade, comparativo Lei 12.232 vs Lei 14.133/21, aplicação prática.
Compliance e LicitaçãoAgente e Comissão de Contratação na Lei 14.133/21 — papéis, atribuições e responsabilidades
Agente e Comissão de Contratação na Lei 14.133/21 (art. 8º): papéis, atribuições, responsabilidades, equipe de apoio, comissão multi-disciplinar pra bens/serviços especiais, capacitação obrigatória (art. 173), interface fornecedor x agente.