Compliance e Licitação
Subcontratação em contrato audiovisual público — art. 122 da Lei 14.133/21
Subcontratação em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 122): limites 30-50%, vedação da parcela principal, autorização prévia obrigatória, responsabilidade integral do contratado, compliance anti-fraude trabalhista, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoSubcontratação em contrato audiovisual público sob a Lei 14.133/21 — quando cabe e armadilhas
Subcontratação em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21: art. 122 (autorização expressa obrigatória) e art. 123 (responsabilidade integral do contratado principal), hipóteses típicas (drone, Libras, sonorização especializada, cobertura geográfica), 5 problemas comuns, cláusula contratual modelo, como o Grupo Mais opera.