Compliance e Licitação
Prazo de vigência contratual em audiovisual público — arts. 105-107 da Lei 14.133/21
Prazo de vigência contratual em audiovisual público sob Lei 14.133/21 (arts. 105-107): vigência decenal (10 anos total), marco temporal, ARP (1+1 anos), aplicação em TV Câmara + cobertura plurianual + manutenção broadcast vs vídeo institucional + brand film.
Compliance e LicitaçãoProrrogação de contrato audiovisual público — art. 107 da Lei 14.133/21
Prorrogação de contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 107): vigência decenal, atestação de vantajosidade, renegociação de preço, cabimento em TV Câmara + cobertura institucional + manutenção broadcast, 5 erros frequentes.