Compliance e Licitação
Termo de Referência (TR) em contrato audiovisual público — estruturação sob a Lei 14.133/21
Termo de Referência (TR) em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 6º, XXIII + art. 18, § 1º): estrutura padrão (definição do objeto, fundamentação, solução, requisitos, modelo execução, modelo gestão, medição, seleção, estimativa, orçamento), 5 erros frequentes em TR audiovisual.
Compliance e LicitaçãoEstudo Técnico Preliminar (ETP) em contratação audiovisual pública sob a Lei 14.133/21 — 11 elementos obrigatórios e modelo prático
ETP audiovisual pública sob Lei 14.133/21: 11 elementos obrigatórios do art. 18 §1º, estrutura em capítulos pra TV Câmara, pesquisa de preços conforme art. 23, vinculação com PCA e LOA, e jurisprudência consolidada do TCU sobre fase preparatória. Modelo prático e como evitar apontamento de auditoria.