Compliance e Licitação
Cessão de direitos audiovisuais em contrato público — o que vai no TR sob a Lei 14.133/21 e Lei 9.610/98
Cessão patrimonial integral, direitos morais, termo de cessão de imagem, trilha sonora ECAD/UBC. Referência técnica completa pra servidor de contratação, pregoeiro, gestor de comunicação institucional e ordenador de despesa estruturar contratação audiovisual pública com cláusula robusta — fundamentada na Lei 9.610/98, Lei 14.133/21 e jurisprudência consolidada do TCU.
Compliance e LicitaçãoConcurso de projeto audiovisual público sob a Lei 14.133/21 — modalidade pra contratação de obra/serviço de criação
Concurso de projeto audiovisual público sob Lei 14.133/21: art. 6º, XXXIX + art. 30, hipóteses cabíveis (brand film institucional, peça publicitária, logotipo audiovisual, conteúdo cultural artístico, trilha sonora original), procedimento de 5 fases, 4 modalidades de prêmio, vantagens e limitações, 5 cuidados procedimentais.