Compliance e Licitação
Habilitação fiscal, econômica e trabalhista na Lei 14.133/21 — em contrato audiovisual público
Habilitação em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 62-67): 4 dimensões (jurídica, fiscal/social/trabalhista, econômico-financeira, técnica), documentos exigidos por dimensão (CND, CNDT, CRF FGTS, balanço, índices contábeis), SICAF integrado, 5 erros frequentes em habilitação audiovisual.
Compliance e LicitaçãoMargem de preferência pra produto e serviço audiovisual nacional na Lei 14.133/21
Margem de preferência pra produto e serviço audiovisual nacional na Lei 14.133/21: art. 26, aplicação prática em equipamento broadcast + serviços nacionais, cenários típicos em contrato audiovisual, 5 problemas comuns na aplicação, diferença margem vs ME/EPP, política industrial.