Credenciamento audiovisual sob o art. 79 da Lei 14.133/21 — como estruturar pool de fornecedores
Credenciamento sob o art. 79 da Lei 14.133/21 é modalidade ascendente pra contratação audiovisual pública com demanda irregular. Hipóteses aplicáveis, requisitos de habilitação técnica e fiscal, tabela de preços fixos, critério objetivo de seleção entre credenciados (rodízio, ordem cronológica, sorteio, classificação técnica pontual), limite de teto anual, procedimentos de inclusão e descredenciamento. Modelo de edital, vantagens sobre pregão individual e inexigibilidade, jurisprudência consolidada do TCU.
Compliance e LicitaçãoInexigibilidade de licitação em contratação audiovisual sob a Lei 14.133/21 — quando cabe e quando vira apontamento do TCU
O art. 74 da Lei 14.133/21 admite inexigibilidade em hipóteses taxativas e a jurisprudência do TCU interpreta restritivamente. Quando cabe inexigibilidade em audiovisual (cenários raros), quando é vedada (publicidade e divulgação no §1º, mercado audiovisual brasileiro competitivo), critérios objetivos de notório saber, jurisprudência consolidada e o caminho do credenciamento como alternativa juridicamente sólida pra demanda audiovisual irregular.
Compliance e LicitaçãoCredenciamento na Lei 14.133/21 — alternativa procedimental pra contratação audiovisual pública
Credenciamento na Lei 14.133/21 (art. 79): 3 hipóteses (paralelo e não excludente, com seleção a critério de terceiros, em mercados fluidos), aplicação em audiovisual público (cobertura sob demanda, treinamento, captação ENG), comparativo com pregão + SRP, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoProcedimentos auxiliares da Lei 14.133/21 em contratação audiovisual — pré-qualificação, credenciamento, SRP e diálogo
Procedimentos auxiliares da Lei 14.133/21 em contratação audiovisual público: pré-qualificação técnica (art. 80), credenciamento (art. 79), SRP (art. 82), procedimento de manifestação de interesse (PMI, art. 81). Aplicação prática em audiovisual, combinação de procedimentos, vantagens/limitações de cada, 5 dicas pra fornecedor.