Compliance e Licitação
Licitação deserta e fracassada — dispensa do art. 75, III da Lei 14.133/21
Licitação deserta e fracassada em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 75, III): fundamento legal, requisitos, procedimento de dispensa, 5 cenários típicos (TV Câmara, ESG, vídeo institucional), 5 erros frequentes, comparativo dispensa vs inexigibilidade.
Compliance e LicitaçãoAgente de Contratação na Lei 14.133/21 — papel e responsabilidades em contrato audiovisual
Agente de Contratação na Lei 14.133/21 (art. 8º) pra contrato audiovisual: figura individual em pregão/dispensa/inexigibilidade, requisitos (servidor efetivo + capacitação), responsabilidades (pré-licitação, sessão pública, habilitação, adjudicação), responsabilização administrativa (art. 169-171), cuidados em contrato audiovisual.