Termo de Referência (TR) em contrato audiovisual público — art. 6º, XXIII da Lei 14.133/21
Termo de Referência (TR) em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 6º, XXIII): estrutura padrão (10 elementos), boas práticas (especificações claras, critérios mensuráveis, sem direcionamento), impugnação de TR, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoPlano de Gerenciamento de Riscos (PGR) em contrato audiovisual público — art. 22, IV da Lei 14.133/21
Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 22, IV): estrutura padrão, riscos típicos (técnicos, operacionais, financeiros, regulatórios, reputacionais), matriz de alocação, procedimento, comparativo com ETP, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoTermo de Referência (TR) em contrato audiovisual público — estruturação sob a Lei 14.133/21
Termo de Referência (TR) em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 6º, XXIII + art. 18, § 1º): estrutura padrão (definição do objeto, fundamentação, solução, requisitos, modelo execução, modelo gestão, medição, seleção, estimativa, orçamento), 5 erros frequentes em TR audiovisual.
Compliance e LicitaçãoParcelamento e fracionamento de objeto em contrato audiovisual público — entendimento TCU 2025-2026
Parcelamento e fracionamento de objeto em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 + entendimento TCU: art. 40, princípios aplicáveis, parcelamento legítimo (exemplos em TV Câmara, equipamento broadcast) vs fracionamento vedado (dispensa-valor sequencial, emergências sucessivas), modelo de análise prática, 5 erros frequentes.