Pesquisa de mercado em contratação audiovisual pública — art. 23 da Lei 14.133/21
Pesquisa de mercado em contratação audiovisual pública sob Lei 14.133/21 (art. 23): 5 métodos (Banco de Preços, cotações 3+, contratações similares, pesquisa publicada, mix), procedimento, memorial de cálculo, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoTermo aditivo contratual em audiovisual público — Lei 14.133/21
Termo aditivo contratual em audiovisual público sob Lei 14.133/21: 7 tipos (prorrogação, reajuste, alteração quantitativa, qualitativa, repactuação, reequilíbrio, substituição de garantia), limites 25% (50% obras), procedimento, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoRecurso administrativo em licitação audiovisual pública — art. 165 Lei 14.133/21
Recurso administrativo em licitação audiovisual pública sob Lei 14.133/21 (art. 165): hipóteses de cabimento, procedimento (manifestação + razões + contrarrazões + decisão), efeito suspensivo, estratégias eficazes, jurisprudência TCU/TCE, comparativo com impugnação de edital.
Compliance e LicitaçãoParcelamento e fracionamento de objeto em contrato audiovisual público — entendimento TCU 2025-2026
Parcelamento e fracionamento de objeto em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 + entendimento TCU: art. 40, princípios aplicáveis, parcelamento legítimo (exemplos em TV Câmara, equipamento broadcast) vs fracionamento vedado (dispensa-valor sequencial, emergências sucessivas), modelo de análise prática, 5 erros frequentes.