Credenciamento audiovisual sob o art. 79 da Lei 14.133/21 — como estruturar pool de fornecedores
Credenciamento sob o art. 79 da Lei 14.133/21 é modalidade ascendente pra contratação audiovisual pública com demanda irregular. Hipóteses aplicáveis, requisitos de habilitação técnica e fiscal, tabela de preços fixos, critério objetivo de seleção entre credenciados (rodízio, ordem cronológica, sorteio, classificação técnica pontual), limite de teto anual, procedimentos de inclusão e descredenciamento. Modelo de edital, vantagens sobre pregão individual e inexigibilidade, jurisprudência consolidada do TCU.
Compliance e LicitaçãoInexigibilidade de licitação em contratação audiovisual sob a Lei 14.133/21 — quando cabe e quando vira apontamento do TCU
O art. 74 da Lei 14.133/21 admite inexigibilidade em hipóteses taxativas e a jurisprudência do TCU interpreta restritivamente. Quando cabe inexigibilidade em audiovisual (cenários raros), quando é vedada (publicidade e divulgação no §1º, mercado audiovisual brasileiro competitivo), critérios objetivos de notório saber, jurisprudência consolidada e o caminho do credenciamento como alternativa juridicamente sólida pra demanda audiovisual irregular.
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Dispensa, pregão e credenciamento: qual modalidade usar pra contratar produtora audiovisual sob a Lei 14.133/21
Servidor de contratação que vai contratar produtora audiovisual precisa decidir antes de tudo qual modalidade usar. Dispensa para baixo valor, pregão para o grosso dos contratos, credenciamento para demanda irregular. Comparativo prático com base legal de cada uma.
Compliance e LicitaçãoPregão eletrônico em contratação audiovisual pública — Lei 14.133/21 + Decreto 10.024/2019
Pregão eletrônico em contratação audiovisual pública sob Lei 14.133/21 + Decreto 10.024/2019: cabimento (serviços comuns) vs concorrência (especiais), 10 fases do procedimento, documentação típica, 7 estratégias de fornecedor, 5 erros frequentes.
Compliance e LicitaçãoAgente de Contratação na Lei 14.133/21 — papel e responsabilidades em contrato audiovisual
Agente de Contratação na Lei 14.133/21 (art. 8º) pra contrato audiovisual: figura individual em pregão/dispensa/inexigibilidade, requisitos (servidor efetivo + capacitação), responsabilidades (pré-licitação, sessão pública, habilitação, adjudicação), responsabilização administrativa (art. 169-171), cuidados em contrato audiovisual.
Compliance e LicitaçãoPregão presencial vs pregão eletrônico em audiovisual público — comparativo sob a Lei 14.133/21
Pregão presencial vs pregão eletrônico em audiovisual público sob Lei 14.133/21: art. 17, características de cada forma, 5 cenários eletrônico (broadcast continuado, evento institucional, edição, drone obras, SRP), 4 cenários presencial (município pequeno, demonstração técnica, contratos locais), procedimento passo-a-passo, plataformas ComprasNet/PNCP/SICAF.