Compliance e Licitação
Reequilíbrio econômico-financeiro em contrato audiovisual público — art. 124 e 126 da Lei 14.133/21
Reequilíbrio econômico-financeiro em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 124, II, d + art. 126): 5 hipóteses cabíveis (inflação extraordinária, crise cambial, mudança regulatória, pandemia, fato do príncipe), procedimento de solicitação (5 fases), 5 erros frequentes, comparativo Reajuste vs Repactuação vs Reequilíbrio.
Compliance e LicitaçãoModificação contratual e aditivo em contrato audiovisual público — art. 124-127 da Lei 14.133/21
Modificação contratual e aditivo em contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 124-127): 5 tipos (quantitativo, qualitativo, prazo, reajuste, cessão), limites (até 25% do valor inicial), procedimento de aditivo, 5 erros frequentes.