Compliance e Licitação
Rescisão amigável de contrato audiovisual público — art. 138 da Lei 14.133/21
Rescisão amigável de contrato audiovisual público sob Lei 14.133/21 (art. 138): acordo mútuo, sem multas, negociação de saldo + indenização, manutenção de relacionamento, cláusula de quitação clara, comparativo com rescisão unilateral.
Compliance e LicitaçãoRescisão contratual em contratação audiovisual pública — arts. 137-139 da Lei 14.133/21
Rescisão contratual em audiovisual público sob Lei 14.133/21 (arts. 137-139): 12 hipóteses de rescisão unilateral, procedimento, consequências (multas, ressarcimento, garantia, sanções), defesa do contratado, rescisão amigável vs judicial, 5 erros frequentes.