Credenciamento audiovisual sob o art. 79 da Lei 14.133/21, como estruturar pool de fornecedores
Credenciamento sob o art. 79 da Lei 14.133/21 é modalidade ascendente pra contratação audiovisual pública com demanda irregular. Hipóteses aplicáveis, requisitos de habilitação técnica e fiscal, tabela de preços fixos, critério objetivo de seleção entre credenciados (rodízio, ordem cronológica, sorteio, classificação técnica pontual), limite de teto anual, procedimentos de inclusão e descredenciamento. Modelo de edital, vantagens sobre pregão individual e inexigibilidade, jurisprudência consolidada do TCU.
Compliance e LicitaçãoProjeto técnico de TV Câmara pra captar emenda parlamentar federal, documentação, cronograma e armadilhas
Os 6 documentos técnicos exigidos no pleito de emenda parlamentar federal pra TV Câmara: plano de trabalho, memorial descritivo, planilha orçamentária com pesquisa de mercado, cronograma, declaração de conformidade e termo de responsabilidade técnica. Tipos de emenda (RP6, RP7, RP8), dimensionamento por porte, cronograma realista de 12-18 meses e como evitar projetos subdimensionados ou superdimensionados que dificultam a aprovação.
Compliance e LicitaçãoAtestado de capacidade técnica audiovisual sob a Lei 14.133/21, o que exigir, o que apresentar e o que é cláusula restritiva indevida
O que é exigível em atestado de capacidade técnica em contratação audiovisual pública conforme a Lei 14.133/21. 8 elementos obrigatórios do atestado, jurisprudência consolidada do TCU (Acórdãos 2.339/2018, 0244/2018, 0144/2017, 1.674/2020, Súmula 263), modelo de cláusula editalícia e restrições juridicamente nulas que pregoeiro e produtora precisam conhecer.
Compliance e LicitaçãoCessão de direitos audiovisuais em contrato público, o que vai no TR sob a Lei 14.133/21 e Lei 9.610/98
Cessão patrimonial integral, direitos morais, termo de cessão de imagem, trilha sonora ECAD/UBC. Referência técnica completa pra servidor de contratação, pregoeiro, gestor de comunicação institucional e ordenador de despesa estruturar contratação audiovisual pública com cláusula robusta, fundamentada na Lei 9.610/98, Lei 14.133/21 e jurisprudência consolidada do TCU.
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Pesquisa de preços em contratação audiovisual: as 6 fontes válidas pela Lei 14.133/21
A pesquisa de preços define o valor estimado do contrato audiovisual público e o critério de exequibilidade das propostas. Pesquisa só com fornecedores diretos viola o art. 23 da Lei 14.133/21. Veja as 6 fontes válidas, como usar mediana em objetos heterogêneos e como documentar o processo.
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Dispensa, pregão e credenciamento: qual modalidade usar pra contratar produtora audiovisual sob a Lei 14.133/21
Servidor de contratação que vai contratar produtora audiovisual precisa decidir antes de tudo qual modalidade usar. Dispensa para baixo valor, pregão para o grosso dos contratos, credenciamento para demanda irregular. Comparativo prático com base legal de cada uma.
Termo de Referência Audiovisual: A Anatomia do Documento que Protege a Administração
Descubra como um Termo de Referência bem elaborado é a chave para contratações audiovisuais seguras, transparentes e eficientes na administração pública brasileira.
Compliance e LicitaçãoAgente e Comissão de Contratação na Lei 14.133/21, papéis, atribuições e responsabilidades
Agente e Comissão de Contratação na Lei 14.133/21 (art. 8º): papéis, atribuições, responsabilidades, equipe de apoio, comissão multi-disciplinar pra bens/serviços especiais, capacitação obrigatória (art. 173), interface fornecedor x agente.
Compliance e LicitaçãoMapa de Risco em contratação audiovisual pública sob a Lei 14.133/21, matriz probabilidade × impacto e plano de tratamento
Mapa de Risco em contratação audiovisual pública: matriz probabilidade × impacto (3×3 ou 5×5), 5 categorias de risco típicas (fornecedor, técnico, regulatório/legal, orçamentário, operacional), 4 estratégias de tratamento (mitigar, transferir, aceitar, evitar), exemplos práticos de riscos típicos e plano de mitigação em audiovisual broadcast.