Cessão de imagem de servidor público em vídeo institucional — fundamento constitucional, LGPD e modelo de termo
Direito de imagem do servidor público é cláusula pétrea constitucional (art. 5º, V e X), reforçado pelo Código Civil e LGPD. Servidor estatutário em exercício da função mantém direito personalíssimo — não pode ser obrigado a aparecer em material institucional sem termo expresso. Modelo de termo com 8 elementos obrigatórios, casos em que servidor pode/não pode recusar, jurisprudência TST e STF, e procedimento de coleta robusto. Como o Grupo Mais opera com termos padronizados pra órgão público.
Compliance e LicitaçãoCessão de direitos audiovisuais em contrato público — o que vai no TR sob a Lei 14.133/21 e Lei 9.610/98
Cessão patrimonial integral, direitos morais, termo de cessão de imagem, trilha sonora ECAD/UBC. Referência técnica completa pra servidor de contratação, pregoeiro, gestor de comunicação institucional e ordenador de despesa estruturar contratação audiovisual pública com cláusula robusta — fundamentada na Lei 9.610/98, Lei 14.133/21 e jurisprudência consolidada do TCU.
Compliance e Licitação
Audiência pública: cobertura técnica audiovisual conforme LBI e LGPD
Audiência pública exige conformidade legal dupla: acessibilidade (LBI, Lei 10.436, NBR 15.290) e proteção de dados pessoais (LGPD). Como balancear publicidade e proteção, o que exigir do fornecedor audiovisual no Termo de Referência e como mitigar exposição de documentos pessoais durante a captação.
Setor PrivadoTreinamento de compliance e código de ética em vídeo — formato pra conformidade corporativa
Treinamento de compliance e código de ética em vídeo: 5 razões pra produzir (redução de pena Lei 12.846/13, critério em RFP, atração de investidor institucional, mitigação regulatória, cultura alinhada), temas obrigatórios (Lei Anticorrupção, LGPD, código de ética, canal de denúncia, anti-assédio), pipeline operacional, custos R$ 70-800k.
Setor PrivadoVídeo institucional de compliance corporativo — formato pra programa de integridade
Vídeo institucional de compliance corporativo em formato editorial: 5 razões pra produzir (Lei 12.846/13, LGPD, critério em RFP, atração de talento, comunicação com Conselho), estrutura editorial (3-5 min), 5 elementos essenciais (programa documentado, canal de denúncia, treinamentos, governança, sanções aplicadas), custos R$ 30-600k.