Terceirização vs. equipe interna em operação de TV Câmara, comparativo CAPEX/OPEX e implicações LRF
Comparativo CAPEX/OPEX dos 3 modelos operacionais de TV Câmara: terceirização total continuada (sem CAPEX, OPEX R$ 18-75k/mês), modelo híbrido (equipe interna mínima + fornecedor pra capacidade de pico) e estrutura interna completa (CAPEX R$ 1,9-4,7M + OPEX R$ 145-296k/mês). Implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal, modelo recomendado por porte de câmara, jurisprudência sobre terceirização contínua vs. concurso público, e como o Grupo Mais opera nos 3 modelos.
Compliance e LicitaçãoCredenciamento audiovisual sob o art. 79 da Lei 14.133/21, como estruturar pool de fornecedores
Credenciamento sob o art. 79 da Lei 14.133/21 é modalidade ascendente pra contratação audiovisual pública com demanda irregular. Hipóteses aplicáveis, requisitos de habilitação técnica e fiscal, tabela de preços fixos, critério objetivo de seleção entre credenciados (rodízio, ordem cronológica, sorteio, classificação técnica pontual), limite de teto anual, procedimentos de inclusão e descredenciamento. Modelo de edital, vantagens sobre pregão individual e inexigibilidade, jurisprudência consolidada do TCU.
Compliance e LicitaçãoInexigibilidade de licitação em contratação audiovisual sob a Lei 14.133/21, quando cabe e quando vira apontamento do TCU
O art. 74 da Lei 14.133/21 admite inexigibilidade em hipóteses taxativas e a jurisprudência do TCU interpreta restritivamente. Quando cabe inexigibilidade em audiovisual (cenários raros), quando é vedada (publicidade e divulgação no §1º, mercado audiovisual brasileiro competitivo), critérios objetivos de notório saber, jurisprudência consolidada e o caminho do credenciamento como alternativa juridicamente sólida pra demanda audiovisual irregular.
Comunicação PúblicaRoteiro completo de implantação de TV Câmara em Câmara Municipal de médio porte, 6 fases em 12 a 18 meses
Implantação de TV Câmara em Câmara Municipal de médio porte (10 a 21 vereadores) em 6 fases estruturadas: diagnóstico e plano (30-60 dias), projeto técnico (60-90 dias), licitação (60-120 dias), implantação física (60-120 dias), implantação técnica (45-90 dias), treinamento e operação piloto (30-60 dias). Total realista: 12 a 18 meses. Marcos de entrega, armadilhas comuns em cada fase e modelo turn-key do Grupo Mais.
Compliance e LicitaçãoProjeto técnico de TV Câmara pra captar emenda parlamentar federal, documentação, cronograma e armadilhas
Os 6 documentos técnicos exigidos no pleito de emenda parlamentar federal pra TV Câmara: plano de trabalho, memorial descritivo, planilha orçamentária com pesquisa de mercado, cronograma, declaração de conformidade e termo de responsabilidade técnica. Tipos de emenda (RP6, RP7, RP8), dimensionamento por porte, cronograma realista de 12-18 meses e como evitar projetos subdimensionados ou superdimensionados que dificultam a aprovação.
Compliance e LicitaçãoAtestado de capacidade técnica audiovisual sob a Lei 14.133/21, o que exigir, o que apresentar e o que é cláusula restritiva indevida
O que é exigível em atestado de capacidade técnica em contratação audiovisual pública conforme a Lei 14.133/21. 8 elementos obrigatórios do atestado, jurisprudência consolidada do TCU (Acórdãos 2.339/2018, 0244/2018, 0144/2017, 1.674/2020, Súmula 263), modelo de cláusula editalícia e restrições juridicamente nulas que pregoeiro e produtora precisam conhecer.
Compliance e LicitaçãoCessão de direitos audiovisuais em contrato público, o que vai no TR sob a Lei 14.133/21 e Lei 9.610/98
Cessão patrimonial integral, direitos morais, termo de cessão de imagem, trilha sonora ECAD/UBC. Referência técnica completa pra servidor de contratação, pregoeiro, gestor de comunicação institucional e ordenador de despesa estruturar contratação audiovisual pública com cláusula robusta, fundamentada na Lei 9.610/98, Lei 14.133/21 e jurisprudência consolidada do TCU.
Compliance e LicitaçãoQuanto custa de verdade montar uma TV Câmara Municipal, CAPEX e OPEX por porte (broadcast profissional 2026)
Quanto custa, na real, montar e manter TV Câmara em câmaras municipais de até 9, 21 e 55 vereadores. CAPEX entre R$ 268k e R$ 4,7M, OPEX entre R$ 17k e R$ 313k/mês. Quando cada modelo (terceirizado, híbrido, próprio) faz sentido, com disclaimer de variabilidade.
Como fragmentar fornecedores em projetos audiovisuais: 5 riscos a considerar
Descubra os 5 riscos a considerar ao fragmentar fornecedores em projetos audiovisuais e como evitar problemas com a lei 14.133/21.
Pesquisa Pré-Licitatória no Audiovisual
A pesquisa pré-licitatória é fundamental no audiovisual. Entenda como funciona e por que é obrigatória.
Termo de Referência Audiovisual: A Anatomia do Documento que Protege a Administração
Descubra como um Termo de Referência bem elaborado é a chave para contratações audiovisuais seguras, transparentes e eficientes na administração pública brasileira.
Compliance e LicitaçãoEstudo Técnico Preliminar (ETP) em contratação audiovisual pública sob a Lei 14.133/21, 11 elementos obrigatórios e modelo prático
ETP audiovisual pública sob Lei 14.133/21: 11 elementos obrigatórios do art. 18 §1º, estrutura em capítulos pra TV Câmara, pesquisa de preços conforme art. 23, vinculação com PCA e LOA, e jurisprudência consolidada do TCU sobre fase preparatória. Modelo prático e como evitar apontamento de auditoria.